Maior insegurança, menor liberdade de imprensa

Com a devida vénia ao Diário de Aveiro

Portugal desceu, de 2007 para 2008, de 8.º para 16.º lugar, no ranking da liberdade de imprensa dos Repórteres Sem Fronteiras (RSF). Na semana passada, o presidente do Observatório da Imprensa, Joaquim Vieira, quando questionado sobre a real quebra de qualidade na liberdade de imprensa em Portugal, disse ao Diário de Notícias que «de facto as condições pioraram de um ano para o outro» e que «a percepção dos jornalistas portugueses é que a liberdade de imprensa ficou muito condicionada. E isso terá tido reflexo nas respostas que deram aos Repórteres Sem Fronteiras».

A RSF, criada em 1985 e sedeada em Paris, divulga o “ranking” com base num questionário enviado a outras organizações parceiras, bem como a jornalistas, juristas e activistas dos direitos humanos. O relatório anual mede o nível de liberdade de imprensa numa lista de 169 países, e os países com maior liberdade de imprensa são a Islândia, a Noruega e a Estónia, enquanto que a Eritreia está em último lugar, seguida da Coreia do Norte e do Turquemenistão.

Já em Maio deste ano, segundo as conclusões do relatório de 2007 da organização não governamental francesa RSF, Estrela Serrano, vogal do Conselho Regulador da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), afirmou que «a liberdade de imprensa em Portugal encontra-se actualmente ameaçada pelas próprias redacções» e que «Os constrangimentos [à liberdade de imprensa] partem dos próprios jornalistas nos microcosmos que são as redacções». Estrela Serrano defendeu ainda nessa altura que «As dinâmicas de funcionamento dentro de cada redacção são, por vezes, mais pesadas do que os velhos constrangimentos sentidos até meados do século XX, dependendo a liberdade de imprensa dos critérios noticiosos de cada redacção». Esta responsável afirmou acreditar que a solução depende do modelo de regulação dos jornalistas, conotando-o como «o primeiro patamar da defesa da liberdade de imprensa».

São pois reveladores do crescente mal-estar que vimos sentindo no nosso país, os dados que fazem baixar Portugal de 8º para 16º lugar, neste ranking da liberdade de imprensa. A este estudo não escapa uma “radiografia” real dos problemas com que se deparam os jornalistas, e naturalmente, uma consequente degradação da qualidade da informação que nos vem afectando e que podemos sentir nas opções tomadas através das “escolhas” noticiosas, que cada vez mais se situam em campos da intriga e especulação, ao invés da notícia criteriosa e substancial.

Numa sociedade desenvolvida, não pode haver espaço para restrições à liberdade de imprensa, e tal como em países pouco desenvolvidos, Portugal tem vindo a concentrar a propriedade dos meios de comunicação social em grandes empresas, e a precariedade económica latente é um elemento de censura que condiciona a liberdade e a independência do próprio jornalista, entre outros entraves à liberdade de imprensa.

Alfredo Maia, presidente do Sindicato dos Jornalistas (SJ) criticou o novo Estatuto do Jornalista, que segundo ele «diminui os direitos dos profissionais e autoriza modificações ao trabalho dos jornalistas, defendendo que este pode "criar condições de censura"». Além disso, segundo o mesmo, a utilização multiplicada do trabalho dos jornalistas impede a diminuição do desemprego e afecta a qualidade e pluralismo da informação. Alfredo Maia defendeu ainda que «A solução poderá passar pela revogação das normas gravosas do Estatuto do Jornalista e pelo combate urgente por parte da Inspecção do Trabalho, das Finanças e da Segurança Social, aos fenómenos graves de precariedade existentes, como os recibos verdes, o trabalho à peça, a utilização de estudantes no processo produtivo ou os contratos a termo sem fundamentação.»

A conjuntura de crise económica e social tem agravado de tal modo as condições de segurança, que sentimos que a própria qualidade de informação, é penalizada de forma inequívoca pelas mesmas. Maior desemprego, mais corrupção e criminalidade, são sinónimos da insegurança real de todos nós, e que a todos condicionam, em relação aos quais não é infelizmente isenta, a própria liberdade de imprensa.

Susana Barbosa

1ª Signatária do Partido da Liberdade

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)