Angola com democracia (re)forçada

Com a devida vénia ao Diário de Aveiro

É preocupante o unanimismo em torno dos resultados das eleições em Angola. Será que nos encontramos perante a democracia perfeita? Será José Eduardo dos Santos o nosso novo exemplo de democrata do Ocidente? Perante uma vitória do MPLA nas eleições, que obteve 81,73 por cento dos votos, que representa uma maioria “mais que absoluta”, estaremos realmente perante um reforço da democracia, ou apenas a assistir à legitimação de uma ditadura? É, no mínimo, de considerar este facto um “caso de estudo” para a democracia mundial.

Designadas de eleições “livres e justas”, um pouco por todas as instituições mundiais, e pela maioria esmagadora dos observadores, até mesmo a UNITA, num rasgo de diplomacia através do seu líder Isaías Samakuva, aceitou os resultados das eleições, horas depois de a CNE ter indeferido o seu pedido de impugnação do processo eleitoral em Luanda, apresentado pelo partido do galo negro.

Como é possível tanto consentimento, conformismo e resignação, perante um cenário de eleições que decorreu mesmo, tal como o próprio pedido de anulação do acto eleitoral na capital angolana, e a exigência da realização de nova votação que a UNITA endereçou à CNE, apontava, entre outros motivos, a ausência de cadernos eleitorais e a não abertura de algumas mesas de voto? E se tal aconteceu na própria capital, junto ao poder central, o que poderá ter acontecido pelas restantes cidades e povoações das 18 províncias de Angola?

É no entanto de anotar os observadores que apontaram as falhas, e de salientar o comunicado emitido pela chefe da Missão de Observação da UE, e também vice-presidente do Parlamento Europeu, Luísa Morgantini, que refere que «alguns procedimentos de votação, como os relativos aos cadernos eleitorais, foram aplicados de forma irregular», adiantando ainda que «esta inconstância elimina um dos controlos mais importantes previstos na lei, em contravenção às normas internacionais sobre procedimentos eleitorais». Luísa Morgantini confirma que houve zonas em que os cadernos eleitorais não foram assinalados, tendo sido por isso impossível «conciliar o número de pessoas que votaram». O documento da UE refere ainda «problemas de organização logística que afectaram a distribuição de materiais essenciais, em especial em Luanda, causando atrasos ou não permitindo a abertura de um número significativo de assembleias de voto».

Ainda assim, Morgantini declarou que «as eleições marcaram um passo crucial para a democracia, apesar das dificuldades de organização», recusando no entanto classificar o escrutínio de «livre ou justo», e preferindo utilizar o adjectivo «transparente» para se referir à contagem.

Já o jornalista angolano Rafael Marques, afirmou no seu habitual registo crítico que «a democracia deve validar-se todos os dias, e até se podem validar as eleições em Angola, mas não a democracia» e acrescentou ainda que «as instituições democráticas têm que ser ratificadas» e que «as fraudes não se processam nas bocas das urnas, mas sim durante a preparação das mesmas».

Segundo o relatório para os anos de 2007 e 2008, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), os números da macroeconomia de Angola são mais que positivos e é esperado o mesmo ritmo de crescimento nos próximos anos, mas a maioria das famílias angolanas vive no limiar da miséria, com serviços de educação e saúde muito precários, e sofre com uma inflação que no ano passado foi de 12,2%. O mesmo relatório do PNUD, dá-nos conta que no segundo semestre de 2006, Angola se transformou no maior exportador de petróleo de África, com quase 1,9 milhão de barris por dia, e que o lucro gerado pelos diamantes, que rendeu a Angola cerca de US$ 1,1 bilhão em 2006, a par de um nível de corrupção sem freio, torna a distribuição de rendimentos no país, uma das mais desiguais do mundo, o que faz com que cerca de 70% dos angolanos vivam na pobreza ou na indigência.

A corroborar todas estas situações, terminamos citando as palavras de uma ouvinte do programa “opinião pública” da SIC Notícias, que a propósito dos resultados das eleições em Angola afirmou «Que eleições livres e justas, se durante anos se eliminam inimigos e se mantêm milhares de cidadãos famintos?» rematando «É evidente que não se vive em democracia, Angola é rica em petróleo, e aos políticos cheira-lhes o petróleo!»

Constatados os factos, sabendo que o petróleo é o “sangue” da sociedade dos dias de hoje, o maior alimento da corrupção, e a base da guerra, percebem-se os consentimentos, e os silêncios… Democracia? Qual reforço de quê? Do que nem sequer existe?

Susana Barbosa

1ª Signatária do Partido da Liberdade

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)