Quando o crime bate à porta…

Com a devida vénia ao Diário de Aveiro

É duro, mesmo muito duro. Hoje, em Portugal, o crime passou a ser notícia da ordem do dia. Mas mais do que em telejornais, rádios, jornais ou internet, mais profundo do que ler, ver ou ouvir, é SENTIR. É sentir o crime, quando fomos o alvo, ou quando atingiu os nossos familiares mais próximos ou os nossos amigos.

E hoje, já ninguém está seguro, todos nós já fomos vítimas, ou temos alguém muito próximo que o foi. Apenas no prazo de uma semana, no meu restrito círculo de vivências, posso dar conta de um familiar muito próximo que foi assaltado em plena tarde de sábado, na estação de General Torres, em Vila Nova de Gaia; de um vizinho que encontrou a fechadura da porta de casa estroncada e os haveres roubados; de um amigo a quem assaltaram o carro, a par de mais três viaturas, que se encontravam todas em frente da minha casa.

Dá para arrepiar. O aumento do crime não é uma miragem, como alguém já nos quis fazer parecer, e o profissionalismo do crime é assustador. Está em causa a quantidade de crimes que ocorrem, mas também, a forma como os crimes ocorrem. A forma do crime está a mudar, as «performances» que se constatam nos crimes são aterradoras, deixando as pessoas impotentes para poderem fazer frente ao criminoso.

Face a esta conjuntura, que de ocasional passou a ser quotidiana, que de virtual passou a ser real, que de ligeira passou a ser brutal, não serve a promulgação do Presidente da República das polémicas leis da Segurança Interna e da Organização e Investigação Criminal, ambas aprovadas no Parlamento com os votos favoráveis da maioria socialista, onde entre outras, figura a nova redacção da Lei da Segurança Interna, com a nomeação do secretário-geral de Segurança Interna - cargo ainda não ocupado e que irá funcionar na dependência directa do primeiro-ministro - que passa a ser antecedida de audição no Parlamento.

A concentração de poderes para o Estado, só se torna benéfica se esse Estado demonstra credibilidade, o que não vem acontecendo em Portugal há longos anos. Assim, torna-se duvidoso o excessivo peso do Estado no actual edifício da Administração Interna. Da mesma forma que não bastam boas vontades, ou apenas “sugestões”, como o Procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, diz que vai anunciar, para «melhor combater a criminalidade especialmente violenta».

Perante este aumento imparável desta “orgia” de criminalidade, não constatamos que esteja a ser salvaguardado o principal objectivo das leis do crime, que, adequadamente, serviriam para dissuadir os criminosos. A lei, já não cumpre a sua principal função, e quando assim acontece, mais do que “sugestões” são necessárias mudanças. Não se pode continuar a aligeirar penas de prisão, de criminosos recorrentes, como vem acontecendo nos últimos anos, e não se pode colocar em liberdade, pessoas que para além de tratamento “VIP” em algumas prisões, custeado com o dinheiro dos impostos de todos nós, continuam a usufruir dos meios de comunicação social, como se de heróis nacionais se tratassem.

Vamos ainda mais além, e perante este aumento de “criminalidade violenta”, onde “assaltar à mão armada” ou “balear à queima-roupa”, passaram a ser rotina, há que equacionar se em Portugal continuará a ser possível fugir à prisão perpétua como pena máxima, quando a mesma não deixou de ser adoptada em países desenvolvidos como a Inglaterra, a França, a Itália, a Alemanha, a Suíça, a Finlândia, o Canadá ou na maior parte dos estados, dos Estados Unidos. E para que melhor se entenda a nossa questão, é bom realçar que estamos a falar, de países desenvolvidos e com longa tradição de respeito aos direitos humanos, e que constatamos em todos eles, que a pena máxima é superior à prevista no nosso país. Em todos eles, a progressão de regime prisional, quando ela existe, requer um tempo bem mais dilatado que em Portugal. Vejamos que em todos eles, o Juiz PODE OU NÃO deferir a progressão de regime prisional. A progressão não é um direito de todo o preso, mas sim um direito a ser aplicado em cada caso concreto.

«Mudam-se os tempos, mudam-se as exigências», e num tempo em que não se prevêem alterações positivas da degradação económica, financeira e social a que chegámos, mas antes, se enunciam em cada dia, “piores dias”, há que passar à acção. Se os crimes são cada vez mais violentos, as sanções terão de ser alteradas e adequadas à proporção da realidade presente, a bem de todos nós, e a favor da LIBERDADE de toda a pessoa de bem que a merece, já que para certos criminosos, pelos mais variados estímulos, ao que sabemos vale tudo, e o temor à lei, aos princípios, à família, ao Estado, ou mesmo a Deus, é algo que definitivamente não existe.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)