Para onde nos conduz o governo?

Jorge Coelho disse na SIC – Notícias que em Portugal a culpa parece morrer solteira. Referia-se ele ao julgamento a que vários técnicos do Ministério das Obras Públicas foram sujeitos, em consequência da queda da ponte de Entre – os – Rios. Estou inteiramente de acordo, mas tenho de perguntar: o que sugere o Dr. Jorge Coelho? Que outra ou outras pessoas se sentem no banco dos réus? Que o Estado indemnize as famílias das vítimas? Que estas recorram da decisão judicial, até alguém ser declarado culpado?

Precisamos de nos entender sobre esta matéria, porque fazer declarações bombásticas já não leva rigorosamente a nada e ainda por cima quanto proferidas por quem teve, e continua a ter, papel relevante na vida política nacional. É certo que o Dr. Jorge Coelho se demitiu de Ministro, assumindo na noite da tragédia uma atitude digna e de responsabilização política total, mas não é menos certo que os cidadãos em geral e em particular aqueles que perderam os seus familiares têm de acreditar no seu Estado e sentir que ele tem rosto. Este é um dos mais graves e actuais problemas do nosso país. A despeito de milhentas leis proclamando ao mundo sermos uma terra de direitos consagrados, a realidade demonstra que os cidadãos portugueses são os mais indefesos perante a tentacular máquina da Administração. Num Estado de direito democrático constitucional, para utilizar uma expressão de Gomes Canotilho, é inadmissível que quase nunca ninguém dê a cara. Se quando nos apresentamos a sufrágio dizemos sermos os melhores, os mais aptos, os mais capazes, para obter o voto dos eleitores, não nos podemos depois esconder atrás do muro quando nos pedem responsabilidades. E em democracia os primeiros responsáveis são os políticos, pelo que o mau funcionamento, ou o não funcionamento, das estruturas por si dirigidas lhes deve ser num primeiro momento imputada. Se existem pontes abertas ao público que caem, estradas disponíveis para a circulação rodoviária que abrem buracos, transportes públicos que não estão em condições de funcionar e por essa razão têm acidentes, é mais do que razoável exigirmos aos eleitos responsabilização efectiva por esses factos.

Continue a ler, por Manuel Monteiro, no Democracia Liberal