quinta-feira, março 19, 2009

O privilégio da segurança privada em Portugal

Com a devida vénia ao Diário de Aveiro
Efectivamente é um facto, a segurança é cada vez mais um privilégio para quem a pode ter em Portugal, e não um direito garantido pela defesa nacional do Estado a todos os cidadãos.

Esta semana soubemos que de acordo com o Relatório Anual de Segurança Privada de 2008, elaborado pelo Ministério da Administração Interna (MAI), e citado pelo «Público», Portugal já tem mais seguranças privados do que agentes das forças policiais, o que é verdadeiramente escandaloso e representativo da incompetência e da má gestão, que o Estado português tem andado a fazer com o dinheiro dos nossos impostos.

O referido Relatório refere que há mais de 61 mil pessoas habilitadas a desempenhar a função de seguranças privados, apesar de apenas 39 mil a terem exercido no ano passado, e que o somatório dos efectivos da PSP e da GNR ronda apenas os 48 mil. O relatório indica ainda que o negócio movimentou em 2008, cerca de 650 milhões de euros, o equivalente ao orçamento da PSP.

A segurança privada, que o Ministério da Administração Interna (MAI) afirma estar a ganhar terreno desde 2001, tem vindo a modernizar-se, sobretudo através da utilização de tecnologias avançadas, como sejam os sistemas de alarme e detecção, ou a vigilância electrónica e controlo de acessos. Mas, para além de vigiarem instalações e bens, os seguranças privados têm hoje um mercado ainda emergente: a protecção de pessoas, tarefa para as quais são cada vez mais requisitados.

O crescimento das empresas de segurança privada ficou também a dever-se, de acordo com o MAI, ao acordo firmado para que estas empresas pudessem vigiar um milhar de postos de abastecimento de combustíveis em todo o país. Este acordo, que o MAI afirma estar a funcionar na plenitude, mas que muitas empresas ligadas ao sector petrolífero afirmam não estar a ser cumprido, compreende a partilha de informação entre a segurança privada e os postos policiais.

Não será pois por acaso, que as empresas de segurança privada tenham vindo a aumentar a um ritmo extraordinário, mas sim porque contam com a cobertura e parceria do próprio Estado. E de tal ordem se verifica este desordenado crescimento, que Portugal já conta com uma associação para a defesa dos direitos dos Agentes de Segurança Privada, designada por Associação Nacional de Agentes de Segurança Privada (ANASP), que por sua vez já faz alertas para as ilegalidades que proliferam no sector, tal como a concorrência desleal, o incumprimento de obrigações fiscais, ou as denúncias de formação profissional ilegal e de situações de violência física exercida pelos próprios agentes de segurança privada.

É lamentável, que para além da insegurança com que todos nos confrontamos nos dias de hoje em Portugal, ainda constatemos que a própria segurança que deveria ser um direito de todos os cidadãos, exercida pelo próprio Estado, é também ela própria, motivo de oportunismo político, permeável ao incremento desmesurado de actividades de índole meramente lucrativa.

Assim como se tal não bastasse, ainda se constata que o exercício da segurança privada é gerador de receitas, também, por via das multas, pois ainda segundo o Relatório do MAI, os números de 2008 referem a aplicação de coimas num montante superior a 1,3 milhões de euros, relatando-se ainda que deste valor, apenas 222 mil euros foram pagos voluntariamente e pouco mais de 23 mil por determinação dos tribunais, que por sua vez têm ainda mais 600 mil euros para executar, e já tendo absolvido pagamentos no valor de 11.500 euros.

Acabamos de concluir, que somos obrigados a conviver com o «absurdo do sistema». Em Portugal, quem nos governa é incompetente, e pior ainda, não fazendo o que lhe compete, ainda pactua com o incremento da insegurança da segurança. E tudo isto parece ter uma óbvia explicação, é que há sempre minorias por detrás destes desgovernos, que sem quaisquer escrúpulos, lucram sempre com estas situações. Até que ainda haja quem pague multas, quem pague coimas… e impostos!
Susana Barbosa
1ª Signatária do Partido da Liberdade

(publicado na edição de ontem do Diário de Aveiro)

2 Comments:

At 9:49 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Dizia-se, por graça, que no Brasil metade da população era “segurança” da outra metade. E que, se esta última metade não quisesse ser protegida, a primeira encarregava-se de a “convidar” já que, nas horas vagas, abandonava a personalidade protectora e tornava-se criminosa.
Não sei se, “neste País à beira-mar plantado” não teremos já dado os primeiros passos para uma situação semelhante.
A primeira missão do Estado (que se preza) é garantir a segurança das vidas e dos bens dos seus cidadãos. Para esse fim tem legitimidade de criar e cobrar impostos, o que faz, habitualmente, sem problemas de consciência. Nada justifica, pois, a “pouca-vergonha” reinante.
Na realidade, o que, de facto, vem acontecendo é, antes, uma progressiva demissão dos nossos (des)governos, seja na prevenção, seja na repressão da criminalidade. Sobretudo nesta última, pela permissividade da legislação, da punição pouco severa e do economicismo no castigo.
Uma vez mais e à semelhança do que nos vem habituando, uma análise objectiva, precisa e concreta de uma realidade de cuja importância nem todos, infelizmente, se aperceberão.

 
At 9:16 da tarde, Blogger isabel mendes ferreira said...

Raíz és TU.




que o tempo engrandeceu.



.

 

Enviar um comentário

<< Home