A Direita e a Corrupção no III Congresso da Nova Democracia

no Diário de Notícias, via TomarPartido

Maria José Morgado, procuradora-geral adjunta do Tribunal da Relação de Lisboa, tem "a sensação" de que a "direita é muito mais sensível" ao combate à corrupção do que "a esquerda, que tem uma dependência crónica do aparelho do Estado e das suas funções sociais". O combate à corrupção, para a direita, está "associado à autoridade do Estado e à defesa da ordem e da lei".

A magistrada arrancou com estas palavras um coro de palmas no III Congresso do Partido da Nova Democracia, que se iniciou ontem no Hotel Altis, em Lisboa. O deputado socialista João Cravinho, que já foi ministro das Obras Públicas, também convidado pelo PND a dissertar sobre o mesmo tema, não quis refutar a ideia de Morgado.

Tanto mais que ambos, moderados pelo dirigente do PND Jorge Ferreira, foram coincidentes nas análise do tema. Utilizaram palavras diferentes, mas defenderam que "os portugueses têm hoje consciência de que o fenómeno da corrupção é grave", que é um problema de sistema que "corrompe a democracia" nas suas diferentes vertentes.

Maria José Morgado, enunciou os "factores de risco" à escala nacional potenciadoras do fenómeno. Entre eles destacou a "estrutura feudal" de uma sociedade que depende "excessivamente do Estado, a par de uma economia pobre e de um mercado fechado". Não podendo mudar os factores de risco, a magistrada pugnou por uma "cultura de prevenção".

Cultura que, na sua opinião, deveria ser assumida pela Procuradoria-Geral da República, "se se organizasse". Considerou, porém, "admissível" a criação de um órgão pluridisciplinar - constituído, entre outros, por magistrados, forças policiais e agentes económicos - capaz de desempenhar aquela função.

João Cravinho gostou desta sugestão. Tanto mais que um dos seus três projectos já entregues no Parlamento relativos ao combate à corrupção, propõe a criação de uma comissão pluridisciplinar, sob a tutela da AR, nesta missão de prevenir e observar o fenómeno. Trata-se da proposta mais polémica, à qual o próprio PS recusou a bênção.

Segundo o deputado socialista, só se pode impedir a "italianização da vida pública portuguesa" se se conseguir instalar um sistema contra o sistema de corrupção, numa "perseguição implacável ao dinheiro".

Maria José Morgado já tinha dito que as autoridades internacionais alertam os Estados para o facto de a corrupção se associar ao crime organizado, ao branqueamento de capitais e até ao financiamento do terrorismo, numa aproximação ao poder político e capturando as funções sociais do Estado.

"Criminalizar a corrupção" e especializar agentes no seu combate, dotados dos devidos meios financeiros, foram a receita da magistrada. que gostaria de ver exigido ao procurador-geral da República a divulgação semestral ou anual das notificações de operações de branqueamento de capitais e o volume do seu confisco. Cravinho subscreveu a receita e acrescentou-lhe ingredientes: pôr em prática uma cultura de responsabilidade e de responsabilização na administração pública.

Os congressistas do PND aplaudiram os convidados e prosseguiram os trabalhos de uma reunião magna cujo lema é "Em nome da direita".