Escutas, perseguições e fiscalizações

Se já era imenso o alarmismo criado sobre as escutas, que Pinto Monteiro, Procurador-Geral da República (PGR), suscitou com as declarações prestadas ao semanário SOL, esta terça-feira no Parlamento, as dúvidas e as interrogações sobre a mesma questão aumentaram ainda mais, quando o PGR declarou ainda, estar preocupado com a «venda livre de instrumentos» que possibilitam essas mesmas escutas telefónicas.
Numa altura em que todas as semanas tomamos conhecimento público, que são encerrados pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), estabelecimentos comerciais e/ou secções de mercados, após fiscalizações, o que consideramos legítimo, desde que os argumentos invocados constituam prova de ilegalidade, e/ou falta de condições de venda para a respectiva comercialização de produtos, seria bom que se questionasse toda a panóplia de ilegalidades que continuam a sobreviver neste país.

Assim, se defendemos que não deveriam existir escutas ilegais, também deveríamos ver defendida a proibição da venda livre de instrumentos que permitam essas mesmas escutas, e também deveriam existir mais fiscalizações à venda livre de alta tecnologia e aos fins a que a mesma se destinam, assim como a todas as actividades existentes sem regulamentação.

Afinal, a nossa sociedade, «que nos parece» cada vez mais controlada, sob o desígnio do avanço científico e tecnológico que os nossos governantes tanto nos apregoam, não se encontra assim no «caminho da perfeição», quando constatamos que a lei, em muitos casos não funciona, em muitos outros existe com grandes lacunas, ou ainda noutros, pura e simplesmente não existe.

Os exemplos do que transcrevemos anteriormente são infelizmente variados e podem inscrever-se em todas as actividades, mas naturalmente, os que mais nos preocupam são todos aqueles que possam estar ligados ao crime e às actividades ilícitas, como o tráfico de droga, de armamento, de pessoas e de comunicações ou influências, ou mesmo com o próprio porte de armas.

É pois de reconhecer, que o Sr. Procurador-Geral da República, nos surpreendeu pela segunda vez, tanto pela sua coragem de afirmar o que pode estar mal, como pela ignorância das situações, que ele mesmo diz não poder controlar. É caso para perguntar, se nem ele sabe, quem poderá saber? Quem escuta quem? Quem persegue quem? Quem fiscaliza quem?

«Ainda a procissão vai no adro», cremos que é ainda o início do «levantar do véu». O que daqui em diante se poderá e deverá questionar, é do interesse de todos nós e não podemos deixar que as questões das escutas, perseguições e fiscalizações fiquem por aqui, a bem da saúde da Democracia e da Justiça. A bem da Liberdade e da Responsabilidade. A bem de Portugal.

(publicado nas edições de hoje do Diário de Aveiro e do Democracia Liberal)