Excesso de escutas, falta de justiça

Alarmismo para uns, despreocupação para outros. Indignação para muitos, indiferença para alguns. Assim, numa multiplicidade de sentimentos, consoante as mais variadas sensibilidades ao assunto em questão, foram acolhidas as declarações de Pinto Monteiro, procurador-geral da República (PGR).
Pinto Monteiro, um homem sem «medos», mas com «muitas dúvidas», assumiu com frontalidade em entrevista ao semanário SOL, «aquilo que sabe» e que por conseguinte pode dominar e controlar, e «aquilo que não sabe», e que naturalmente não controla nem sabe lidar. Ora, é neste último ponto, que se insere a possibilidade de os serviços de informações fazerem escutas, chegando mesmo a afirmar que «pensa que tem um telemóvel sob escuta, porque às vezes faz uns barulhos esquisitos».

O PGR afirmou que suas dúvidas sobre a lei que proíbe a publicação de escutas telefónicas, eram «profundas», e que se baseavam «entre aquilo que se pode chamar a defesa do interesse público e a defesa do cidadão».

Cremos assim, que o «cerne» de toda esta problemática, se encontra precisamente na multiplicação de «DÚVIDAS» que são geradas pelo próprio «sistema implantado», ou «não implantado», na actualidade, em Portugal. Ainda mais, quando o próprio PGR admite as suas dúvidas, designando-as mesmo de «profundas». Ora, se o Sr. Procurador tem dúvidas sobre estas matérias, que poderão afirmar os cidadãos comuns? Será pois, de extrema importância que se criem mecanismos de esclarecimento, o mais rápido possível, que nos possam elucidar sobre este assunto tão «delicado».

Por último, consideramos urgente que a conciliação de interesses públicos, não deixe de estar em sincronia com a defesa dos interesses dos cidadãos. Ambos os interesses são legítimos, mas terão de ser criados mecanismos de defesa para ambas as partes, de modo a tratar com isenção cada uma delas. O objectivo principal será que se «faça justiça», e neste ponto parece-nos que podem existir escutas em excesso, por tudo e por nada, e mais grave ainda, que por não se encontrarem controladas, possam constituir violações à vida privada de cada um, e contribuir para que em vez de se fazer melhor justiça, se perca mais tempo a «escutar» do que a «legislar», e só legislando bem poderemos ter leis mais eficientes e mais justas.

(editado nas edições de hoje do Diário de Aveiro e do Democracia Liberal)