Tribunal Constitucional

com a devida vénia ao Diário de Notícias

Estatutos do Partido da Liberdade violam "exigências legais"

por Lusa Ontem

O Tribunal Constitucional (TC) anunciou hoje que rejeitou por unanimidade o pedido de criação do Partido da Liberdade (PL) por a nova formação política apresentar "disposições estatutárias não conformes a exigências constitucionais e legais".

O TC esclarece em comunicado que entre as irregularidades apontadas estão os "critérios de designação dos membros do Conselho de Jurisdição, da mesa do Congresso Nacional, e dos órgãos dirigentes das Estruturas Locais e da Estrutura Juvenil", que "violavam o princípio da organização e da gestão democráticas".

Mereceu também rejeição a "competência do Conselho de Jurisdição" do partido, "delineada nos Estatutos por forma a não satisfazer cabalmente o papel, que legalmente lhe cabe, de instância de recurso das deliberações de qualquer órgão partidário".

Outra das irregularidades apontadas é, em matéria disciplinar, a "omissão total de tipificação dos ilícitos e das respectivas sanções", o que viola "as garantias constitucionais e legais vigentes em sede de procedimentos sancionatórios".

A líder do PL, Susana Barbosa, definiu recentemente a formação política, que aguardava legalização no TC, como "um partido para conquistar a verdadeira direita portuguesa, que actualmente não se enquadra em nenhum partido" e que se posiciona à direita do actual espectro político, mas "sem extremismos" e com base num "nacionalismo moderado e democrata".

"Defendemos os valores da família, da liberdade de expressão e do mérito do trabalho. Hoje em dia não existe liberdade, existe libertinagem (...). Queremos um partido de trabalho, com novas caras e sem 'políticos profissionais'", acrescentou então.

Entre outros princípios programáticos, o PL rejeita a globalização económica, financeira e cultural por "atentória da identidade e da independência das nações".

Além da oposição à integração de países não europeus na União Europeia, o PL defende também a preservação da identidade nacional numa Europa de nações.

Susana Barbosa foi fundadora do Partido da Nova Democracia (PND), mas em Janeiro de 2008, em "rota de colisão" com Manuel Monteiro, desfiliou-se do partido, justificando a sua saída com a expulsão da ala nacionalista que a apoiava na sua candidatura contra a direcção do PND.