Partidocracia versus Democracia

Com a devida vénia ao Diário de Aveiro

A jovem democracia portuguesa, está precocemente viciada e enferma. Como se actualmente já não nos bastasse um sistema assente no corrosivo bipartidarismo, com a imposição da lei dos Partidos Políticos, a lei orgânica nº 2/2003 de 22 de Agosto, a democracia adoecerá sem remédio possível, para a sua incurável doença em Portugal.

A referida lei, que não nos devemos esquecer, foi aprovada em anterior governo do PSD, pelo primeiro-ministro Durão Barroso, foi agora levada a rigor pelo Tribunal Constitucional, que notificou os partidos políticos para a obrigatoriedade de fazerem prova de terem pelo menos cinco mil militantes inscritos, pois caso contrário serão extintos automaticamente.

A mesma lei, que também no seu Capítulo II, na Secção I da Constituição, veio ainda decretar que a inscrição de um partido político, tem de ser requerida por, pelo menos, 7500 cidadãos eleitores.

Obviamente, a lei está aprovada pelo sistema, interessa ao sistema, e ao que parece será levada a rigor pelo sistema. O mesmo sistema «socializado», que por ironia da realidade, defende os princípios da organização e da gestão democrática, e da livre participação de todos os cidadãos na democracia em Portugal.

Assim, em total contra-senso, num descrédito desmedido das próprias instituições, e num imenso desrespeito pela sociedade civil, se vão aprovando «leis» pelo nosso Parlamento, que o país só percebe o real significado quando «chega a hora da verdade», e nesta altura, tarde demais, como vem sendo hábito, só nos resta sofrer com as consequências.

Ora, concluímos que se as entidades legítimas e representativas dos interesses organizados da sociedade civil, como os próprios partidos políticos, em vez de se preocuparem com interesses individuais, pretendessem sensibilizar o Estado para que fossem perseguidos objectivos democráticos que se relacionassem com o bem comum, jamais teríamos chegado a este caos, e pelo contrário seriam mais consubstanciadas outras formas de participação da sociedade civil na nossa democracia.

É pois urgente, uma mudança radical de mentalidades, a começar nos próprios partidos, eles mesmo responsáveis pelo «alheamento» ou distanciamento da sociedade em relação ao mais ou menos deficiente funcionamento das instituições, que não permite que o sufrágio seja um mecanismo aferidor e fiscalizador lubrificado desse funcionamento. E a própria «inconsciência voluntária» da sociedade, traduzida nesse distanciamento, indicia a sua falta de sensibilidade para, pela via da constituição de um novo partido, vir a corrigir aquelas deficiências. Em suma, a mesma falta de sensibilidade que assiste ao cidadão eleitor em sancionar rigorosamente pelo sufrágio o mau funcionamento das instituições, impede-o de através da constituição de um partido político, instituir alternativas àquele funcionamento.

O sistema encontra-se viciado, a nossa democracia apesar de jovem está demasiado envelhecida, os políticos são sempre os mesmos, os erros repetem-se, assim a partidocracia toma o lugar do multipartidarismo, e a democracia em que vivemos torna-se cada vez mais decadente.

Os valores tão apregoados da liberdade são hoje uma miragem. A saturação, o cansaço e a desilusão com todos os políticos, tomaram conta dos portugueses, e mediante a gravíssima crise económica e social que hoje vivemos, torna-se mais cómodo «virar as costas» ao país do que continuar a lutar.

É chegada a hora da mudança. Já que de quem nos governa pouco ou nada de novo poderemos esperar para o bem comum, há que nos organizarmos «debaixo para cima». Reivindicar os direitos de uma sociedade justa e livre tem de passar a ser «ponto de honra». Temos o dever de exigir que o Estado cumpra, tal como temos o dever de cumprir com rigor as nossas obrigações. O exemplo tem de voltar a vir «de cima», mas nós portugueses temos de perceber que só tirando as pantufas e saindo do comodismo do sofá nos poderemos organizar, unindo-nos para desafiar o sistema, e exigir o que nos é devido: uma verdadeira democracia.