Mãos ao Ar!

Foi hoje tornado público que o «Fisco» já executou de Janeiro a Junho deste ano de 2007, um total de 300 000 penhoras a contribuintes com dívidas em atraso. Foram assim arrecadados nos cofres de Estado cerca de 244 milhões de Euros de bens que terão de ser vendidos em hasta pública, como todos sabemos a preços muito inferiores aos seus reais valores. Se os portugueses são em média dos cidadãos europeus com menores rendimentos e maior taxa fiscal, não seria melhor começar a equacionar um «choque fiscal no seu contrário», em vez de asfixiar de vez as famílias?
Sempre fui a favor do cumprimento das dívidas de todos os cidadãos para com o Estado, como de igual modo dos cidadãos ou das empresas para com os seus fornecedores, ou instituições financeiras, seguradoras, etc., etc. O ideal seria um cumprimento de todos, dentro dos prazos estabelecidos. Mas questionamos, e o Estado cumpre de igual modo com os contribuintes a quem deve? Ao que sabemos um pouco por todo o canto e esquina deste país, existem dívidas por solver do próprio Estado aos contribuintes singulares, às empresas, às instituições…

E estes cidadãos e estas entidades colectivas credoras do Estado, podem “dar de troco” a mesma atitude prosseguindo com a execução de penhoras de património ao Estado? Respondemos: nem sempre, ou quase nunca! Porque os procedimentos nestes casos inversos são muito mais «complex» do que «simplex». Porque os custos para agir são de tal ordem elevados que tornam impraticáveis o avanço de processos. Porque como muitos destes contribuintes já estão de tal modo «estrangulados» com o incumprimento do Estado, acabam eles próprios por deixar de cumprir com a liquidação dos seus impostos, sujeitando-se por «ironia da situação» a verem-se envolvidos em processos de penhora, promovidos pelo seu maior devedor: o próprio Estado!

Se alguns casos de penhoras são realmente o último recurso para resolução de problemas, existem muitos outros que por certo poderiam ter solução. E nesta prepotência de Estado, que actua para tal contando com as receitas dos impostos dos que são seus devedores e não devedores, «leva o justo pelo pecador». E esta situação é tão mais grave, quanto mais envolvidos se encontram nestes processos, também aqueles que são credores do Estado por «adiantamento de impostos», tal como os pagamentos especiais por conta (PEC´s), ou mesmo as quantias de impostos sobre valor acrescentado (IVA`s) quando as mesmas ainda não foram recebidas dos clientes, que num caso e noutro são de cariz obrigatório e submetidos a avultadas multas quando não apresentados nos prazos estipulados.

Cremos pois, que existem mais situações geradas por contra – senso do que por bom – senso e os «simplex`s» do Estado são criados na sua maioria a pensar na forma mais rápida de resolver os seus problemas e não na forma de resolver os problemas dos contribuintes. «Cobrar», «cobrar», «cobrar», pelos meios mais eficientes possíveis, tem sido a principal preocupação deste governo, «secando» tudo e todos à sua volta.

- E servir melhor? - E aumentar a produtividade? - E encontrar soluções para diminuir o desemprego? – E estimular os pequenos e médios investidores?

A carga fiscal em Portugal é neste momento tão elevada, que à medida que o Estado vai engordando as receitas para manter o seu «status» e para alimentar a sua máquina, Portugal vai-se esvaziando de classe média, de investimentos, de valores, de produtividade. Hoje compra-se tudo feito e tudo a crédito. O sistema está «montado» apenas para os grandes grupos económicos e financeiros, que atingem lucros tão brutais quanto o fosso social que geram na sociedade.

Portugal gera hoje cada vez maior pobreza nas famílias de muitos, e cada vez maiores riquezas nas mãos de tão poucos. As classes médias são obrigadas a levantar «as mãos ao ar!», quando vêem os seus bens ameaçados, enquanto uns poucos burgueses não têm «mãos a medir» quando comparam os seus lucros. Quem nos quer apregoar socialismo? Quem nos quer apregoar igualdade?

BASTA DE DEMAGOGIA. Enquanto é tempo.

(publicado na edição de hoje do Democracia Liberal)