Por Aveiro, a extinção das Municipais, já!

Por Aveiro, por Lisboa, pelo Porto, por todo o país, por Portugal, extingam-se de vez as empresas municipais. É lamentável que depois do relatório de auditoria apresentado pelo Tribunal de Contas, onde as irregularidades, os incumprimentos e as infracções são a tónica dominante, o Governo se silencie sem nada ter para dizer aos portugueses.

A prepotência de José Sócrates para actuar sobre determinadas matérias, desaparece e repousa na confortável almofada da permissividade, quando os assuntos se tornam intocáveis, por andarem de mãos dadas com o poder. Como é possível que um chefe de estado nada tenha a dizer quando se constatam “poucas-vergonhas” como aquelas que o Tribunal de Contas deu a conhecer ao país, através do relatório de auditoria às empresas municipais agora apresentado?

“Remunerações mais elevadas do que o permitido na lei, vários vencimentos adicionais não autorizados, acumulações de vencimentos com os auferidos noutras funções e falhas nas declarações de rendimentos e de inexistência de incompatibilidades”, são apenas algumas das irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas à auditoria, que mais não representam do que um verdadeiro insulto a todos os portugueses que trabalham legalmente e se sacrificam para liquidar os seus impostos.

Entre várias afirmações apresentadas, o Tribunal de Contas conclui que “Os gestores municipais são nomeados sem critério, não fazem declaração de rendimentos e, em muitos casos, recebem muito mais do que o permitido por lei. Para além disso, beneficiam de regalias, como cartões de crédito e telecomunicações, sem que tal esteja previsto na lei”. Ainda segundo a auditoria do TC, em nove empresas foram abonados vencimentos a membros do conselho de administração que, no conjunto com as remunerações respeitantes ao cargo exercido em acumulação, “excedem em 75 por cento o vencimento do Presidente da República”, o que representa um verdadeiro escândalo nacional.

Até o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, teceu duras criticas aos elevados salários praticados em empresas municipais, chegando mesmo a considerar que os valores de ordenados são “moralmente condenáveis”, apesar de salientar que “não há ilegalidade”, e que os mesmos valores apontados são perfeitamente incomportáveis e inexplicáveis”. E então questionamos nós: como é que ainda assim, é possível não existirem ilegalidades? Como explicar o inexplicável?

Muitos destes gestores estão em empresas criadas por municípios totalmente endividados. É o caso, por exemplo, da Câmara de Lisboa, que segundo a Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) possui um grau de endividamento de 362 por cento, a autarquia do Porto que está endividada em 154 por cento ou a autarquia de Aveiro que já ninguém sabe ao certo em que percentagem ou em quantos milhões de euros está realmente endividada!

Aveiro infelizmente não fica de fora deste triste panorama nacional, nem na criação desnecessária de empresas municipais, nem nas irregularidades que existem dentro das mesmas, e o estudo do Tribunal agora publicado refere mesmo no “Top dos 10 Vogais” com remunerações e despesas de representação ilíquidas de 2004, o gestor do Estádio Municipal de Aveiro (EMA) Miguel Lemos, com o rendimento de 4262,70 euros quando deveria auferir 3037,13 (+ 40,35% diferença).

Exija-se, pois, de uma vez por todas, a extinção das empresas municipais que mais não representam na sua larga maioria, do que autênticos “sorvedouros” dos dinheiros públicos e mau exemplo da gestão dos municípios, que em vez de racionalizarem as despesas, apenas alojam mais desperdícios ao seu redor. Mediante cenários como este dentro das próprias estruturas do estado, como dar exemplo aos jovens, e ensinar-lhes a trabalhar com rigor, isenção e competência?

(publicado nas edições de hoje do Diário de Aveiro e do Democracia Liberal)