As PME «derreadas»

Enquanto são anunciados os lucros fabulosos dos cinco maiores grupos portugueses – EDP, PT, BCP, Galp e CGD – e enquanto o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, afirma que antecipará o mais possível o calendário de conclusão das obras do aeroporto da Ota, as pequenas e médias empresas (PME) continuam a derrapar e “acusam mesmo o Governo de estar a prejudicar o seu desempenho e a fomentar o endividamento, ao atrasar a atribuição de incentivos contratados, e que perante as dificuldades há já casos de falência”.
Pois. O país real fala mais alto. No distrito de Aveiro, mais precisamente sedeada em Ovar, soubemos através do Semanário Económico, que a Móveis Papoila se candidatou em 1999 a incentivos no âmbito do Prime, para um investimento de 285 mil euros. O contrato foi celebrado, estabelecendo um apoio de 25% a fundo perdido. Olívia Isabel Silva, proprietária da empresa, levou a cabo o investimento e garante que cumpriu com todos os procedimentos administrativos exigidos. Até hoje a empresária afirma não ter recebido o montante aprovado, nem sequer uma justificação do IAPMEI , entidade responsável por esta atribuição, o que conduziu a empresa à falência.
Apesar (do ministro da Economia, Manuel Pinho, continuar a afirmar que os atrasos das atribuições de verbas da aprovação de projectos não serem “novos”, o que na verdade se passa não são apenas meros atrasos, mas situações complexas de falência pela falta de cumprimento das instituições do próprio Estado.
As duas principais associações de pequenas e médias empresas, ANPME e PME Portugal, já denunciaram os atrasos nas atribuições de incentivos aos investimentos contratados e a semana passada Augusto Morais, presidente da ANPME, tornou público que “estas questões já foram levantadas em relatório publicado em 2003 pelo Tribunal de Contas sem nunca terem sido resolvidas” e que “no documento pode ler-se que foram detectadas anomalias no sistema de controlo e acompanhamento da execução de projectos e de pagamento dos incentivos e na execução financeira do SIPIE (Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais”.
As PME`s em Portugal, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística referentes ao ano de 2003, representam 99,6% do tecido empresarial português, sendo responsáveis por cerca de dois milhões de postos de trabalho e por mais de metade do volume de negócios em Portugal. É vergonhoso que as alternâncias governativas do nosso país continuem a menosprezar esta realidade com a falta de respeito por incumprimentos dos seus deveres.

As pequenas e médias empresas são a alavanca sustentável da economia e são consecutivamente relegadas para último plano das prioridades da acção governativa. As pequenas e médias empresas estão “derreadas” pelos impostos e financiam mesmo o próprio Estado quando liquidam IVA e IRC, sem antes receberem valores de dívidas em atraso de instituições estatais.
Se o Governo insistir em ignorar a importância das PME`s na economia nacional, e a concentrar as atenções nas “luzes da ribalta”, um destes dias a construção do aeroporto da Ota perderá mesmo a razão de ser, porque nem cidadãos, nem empresários suficientes existirão neste país, para terem disponibilidade de viajar!

(publicado na edição de hoje do Democracia Liberal)