Partido da Liberdade formaliza queixa contra o Estado Português

Com a devida vénia à terra nova online e ao portal d`aveiro

O Partido da Liberdade já formalizou uma queixa contra o Estado Português ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. A aveirense Susana Barbosa, 1ª Signatária do Partido da Liberdade, enviou, ontem, a “queixa” contra o Estado Português ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Diz que o faz por “ter esgotado em Portugal, todos os meios que a lei lhe faculta para tentar remediar as violações de que se entende vítima”.

A queixa faz alusão ao estudo de vários Acórdãos da Jurisprudência do Tribunal Constitucional que serviram o deferimento de vários partidos políticos mas que não tem permitido a inscrição do Partido da Liberdade no TC.

“Ao Partido da Liberdade, aceitaram as 7781 Assinaturas, o seu Nome, Símbolo, Sigla, Programa, e pura e simplesmente rejeitaram a sua inscrição naquele tribunal por desconformidade do seu “Projecto de Estatutos”. Após 22 meses de prolongada e resistente caminhada do Partido da Liberdade, aceitaram como válidos os Estatutos reformulados, mas exigem pela primeira vez na história da democracia portuguesa, mais 7500 novas assinaturas”, lamenta a primeira signatária.