A «mudança» está na renovação da democracia

Com a devida vénia ao Diário de Aveiro

Ouvimos queixas e lamentos afirmando que esta democracia está decadente, que se esgotou, que «não tem remédio». Que fazer então?

Recentemente, os pequenos partidos políticos portugueses ganharam a batalha travada contra a obrigatoriedade de fazer prova que têm pelo menos cinco mil militantes, uma «decisão lógica e natural», já que «há um projecto de lei com vista a acabar com essa exigência legal». Mas a luta não se encerra por aqui, muitas outras batalhas terão de ser travadas e ganhas, a bem dos pequenos partidos, a bem dos «novos partidos», e a bem da democracia em Portugal.

Assim a título de exemplo, se uma lei injusta, a Lei Orgânica n.º 2/2003 de 22 de Agosto – Lei dos Partidos Políticos, determinava no seu artigo 18.º a extinção dos partidos no caso de redução do número de filiados a menos de cinco mil, a mesma lei não menos injusta, continua a determinar no seu artigo 15.º, que a inscrição de um novo partido político no Tribunal Constitucional, tem de ser requerida por, pelo menos, 7500 cidadãos eleitores, o que determina uma exigência de mais 2500 assinaturas, em relação à lei anterior que apenas exigia 5000.

Apesar de uma corrida desenfreada e sem sentido à «caça» de novos militantes, a que todos se viram obrigados, ultrapassando alguns deles valores e princípios ideológicos, ao que sabemos nenhum dos pequenos partidos chegou a filiar os cinco mil, no entanto, qualquer um deles foi criado apenas com cinco mil assinaturas, o que torna injusto e desigual que agora para a criação de um novo partido sejam obrigatórias 7500. Como se justificam os critérios para este aumento? Constituirá apenas mais uma das limitações desta já tão fragilizada democracia?

Sentimos que não interessa nem aos pequenos nem aos grandes partidos, ousar erguer a voz contra este artigo 15.º da Lei Geral dos Partidos, uma vez que a nenhum deles interessará a livre concorrência política, mas interessa sim a todos os portugueses, uma vez que a renovação desta democracia só poderá ser feita através da introdução de novas ideias e de novas formas de estar na política, e esta via, já só poderá existir com a introdução de novos partidos no panorama nacional.

Pequenos e grandes partidos em Portugal, dentro e fora do sistema, só têm contribuído para o afastamento dos cidadãos da política e dos políticos, e esta ideia é tão verdadeira quanto comprovada, uma vez que em todos os actos eleitorais se constatam os crescentes níveis da abstenção. A democracia portuguesa, ainda que jovem, já está esgotada através dos maus exemplos das actuais políticas, que ainda que representadas por alguns jovens políticos, também se encontram tanto nos pequenos como nos grandes partidos, demasiado envelhecidos pelos «mesmos vícios», uma vez que todos giram durante anos consecutivos à volta dos mesmos, sem refrescamentos sinceros de novas ideias ou de novas «caras»!

A única forma possível de ultrapassar esta complexa e redutora situação política nacional, uma vez que vivemos num sistema democrático, e acreditando na democracia apesar das suas «imperfeições», como o melhor dos sistemas políticos até hoje encontrado, será pela via da criação de novos partidos.

E esta solução é-nos reforçada nas ruas, quando nos propomos a ir de encontro ao diálogo com os cidadãos. Se por um lado sentimos uma enorme asfixia de liberdade, pelo simples receio de nos darem uma assinatura para a criação de um novo partido político, por outro lado também é possível sentir a grande ansiedade pela mudança e uma enorme adesão a «novas causas», com o intuito de combater essa mesma falta de liberdade.

Assim, à semelhança da acção pública para recolha de assinaturas que o Partido da Liberdade (PL) iniciou no passado sábado em Aveiro, no próximo fim-de-semana, e em todos mais quantos forem necessários para juntar as tais exigidas 7500 assinaturas, continuará nas ruas, porque sentimos que a nossa voz é ouvida e desejada por todos os que anseiam uma verdadeira mudança para Portugal.

O nosso panfleto de apresentação do PL é aceite com respeito e admiração pela coragem da «nossa atitude» e pelas ideias com que nos afirmamos, e que afinal, estão tão próximas de tantos descontentes do sistema. Muitos dos que se cruzaram connosco no passado sábado, vindos um pouco de todo o lado, depois de uma leitura e do aprofundamento de uma conversa, para além da sua assinatura, renderam-se aos nossos princípios juntando-se a nós, e não existe melhor prova do que esta para seguir em frente!

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)