As razões porque voto «Não» ao Aborto

Porque a vida é o bem mais precioso do ser humano. Porque nunca concordei com a ideia de convocar este referendo. Porque não concordo com a forma como nos é colocada a questão neste referendo. Porque considero que votando “sim” estamos a pactuar com o oportunismo político português e com um embuste do sistema que leva os cidadãos a transformarem uma questão de índole pessoal e moral numa questão meramente política. Porque o caminho do “sim” é irreversível e não deixa lugar a uma sociedade onde se pesam os princípios e os valores. Porque votar “sim” é apelar ao facilitismo e à desresponsabilização e é colocar de parte a reflexão e a procura de outras soluções para o problema.

Este referendo é inoportuno e está a servir bem os interesses de quem muito mal nos tem governado. Por uns tempos esquece-se o caos da economia, do desemprego e da insegurança, e até esquecemos que ocupamos os últimos lugares em que sempre somos classificados na cauda da Europa, para nesta questão, e apenas nesta questão do aborto, nos querermos colocar ao lado de países considerados mais desenvolvidos que até liberalizam o aborto. Pena é que o governo apenas se preocupe em estar a par com países considerados desenvolvidos quando toca a liberalizações e não se incomode por não estar a par com esses mesmos países, quando se trata de comparar indicadores económicos, de desenvolvimento humano, de saúde, de segurança ou de educação.

A pergunta do referendo tal como nos é colocada, abordando «a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado» constitui em si própria vários contra-sensos. À partida, a palavra «aborto» foi de forma subtil substituída por interrupção voluntária da gravidez (IVG) e certamente que não foi por acaso. «Aborto» apesar de ser o termo correcto, é para muitos preconceito e é um termo mais pesado e agressivo que conduziria a mais “nãos”. «Por opção da mulher», é omitir e por consequência desresponsabilizar o homem na concepção de uma criança, o que é um erro grave. Se o pai tem de assumir responsabilidades com o nascimento de uma criança, não pode ser demitido do direito de decidir dar-lhe vida, uma vez que representa uma das partes activas da geração da mesma. Para além da intervenção óbvia e exigível do homem nesta questão, pode e deve existir o papel do médico de família e do planeamento familiar, que este sim, se deveria reclamar com garantia de melhores condições de trabalho e de acção social, actuando eficazmente na instrução e divulgação dos meios contraceptivos existentes para a prevenção ao aborto, no apoio ao planeamento familiar e na gravidez pela positiva.

A questão do «Aborto» deve ser encarada como uma questão de princípios morais e não de princípios políticos e pela importância extrema que representa para a Vida, não deve ser banalizada nem alvo de discussões fúteis. Encarar esta questão sem preconceitos, com frontalidade e humanidade, não deve ser encerrar este processo dizendo “Sim” apenas porque é a forma mais fácil de resolver o problema. Dizer “Sim” é o mesmo que fugir à preocupação de nos envolvermos todos, enquanto representantes do próprio estado, cidadãos, homens ou mulheres, no empenho de uma sociedade mais participativa, mais preventiva, mais solidária e mais justa. Dizer “Sim”, é o caminho mais fácil, mas é pactuar com o egoísmo individual e com a desresponsabilização de todos.

Dizer “Não” é repensar caminhos e encontrar soluções. Dizer “Não” é continuar a lutar por condições de planeamento familiar mais ajustadas aos dias de hoje; é exigir responsabilidades às famílias, às empresas, às instituições e ao Estado na educação e no trabalho, nomeadamente no estímulo e nas compensações que poderão ser atribuídas às mães e aos pais que o queiram assumir; é pensar que devem ser agilizados os mecanismos de adopção em Portugal; é pensar que cada vez que evitamos uma criança, estamos a contribuir para o maior envelhecimento da nossa população e que no nosso caso nacional e na Europa em geral, estamos a pôr em risco a qualidade de vida das gerações vindouras.

(Publicado na edição de hoje do Democracia Liberal e na edição de 01/02 do Diário de Aveiro)