O Novo Tribunal

Poucos deram por isso, mas Portugal passou a ter um novo Tribunal. Chama-se Tribunal de Contas e apesar de há muito estar previsto na Constituição e nas leis, e se encontrar a funcionar, o país deve-lhe pouco do ponto de vista de maior eficiência, rigor e responsabilização na despesa pública.
Não que os juízes sejam maus ou incompetentes, não. Mas porque o sistema legal não colocava ao dispor do tribunal os meios necessários para desempenhar as atribuições que a Lei lhe cometia.
Com uma nova lei orgânica o tribunal de contas vai poder finalmente agir. A partir de agora deixa de haver desculpas para o regabofe de gastos de dinheiros públicos que Portugal tem vivido de há anos a esta parte.

Continue a ler, por Jorge Ferreira, no Aveiro