O Direito de Nascer em Portugal

Por Jorge Ferreira, no AVEIRO

Pelo andar da desajeitada carruagem socialista, qualquer Constituição portuguesa que se preze, terá de passar a ter um artigo primeiro onde se consagre o elementar direito de nascer em Portugal.
Vamos por partes. A política de natalidade é certamente uma das mais sérias de que Portugal precisa. E não precisa hoje. Precisa há muitos anos e nunca nenhum Governo entendeu assumi-la ou perder tempo com assunto tão pouco mediático e interessante para as agendas do dia. É ver como Cavaco Silva decidiu inaugurar o seu mandato presidencial visitando o Hospital D. Estefânia e a ninguém ocorreu, nem ao Presidente, chamar a atenção ou sequer produzir um assomo de debate sobre o assunto.
A política de natalidade é daqueles assuntos a que o país só liga quando sente na pele as consequências de não a ter tido em momento azado e oportuno, para evitar esses problemas.Sou favorável a políticas de natalidade que visem o aumento da população. Por várias razões. Sociais, económicas e políticas. Não há Estado sem gente. Não há Estado independente sem economia. Não há economia sem trabalho. Não há trabalho sem investidores, trabalhadores e consumidores. O equilíbrio social depende muito do desenvolvimento familiar, o qual por sua vez é determinante para a economia.
Esta é uma posição de princípio. Vejamos as políticas.
Os socialistas decidiram penalizar as reformas de quem não tiver filhos ou de quem tiver menos filhos. Julgam assim incentivar a natalidade. Julgam assim motivar os futuros beneficiários da segurança social na qualidade de pensionistas a procriar em maior quantidade. Duvido que consigam. Não estou a ver um cidadão fazer contas aos trinta anos para saber quantos filhos necessita de ter para alcançar a reforma no montante desejado.
Mas há pior: o Governo gera assim uma inqualificável discriminação entre os portugueses, aliás, de duvidosa constitucionalidade. Há quem não tenha filhos porque não pode e há quem não tenha filhos porque não pode. Em ambos os casos, o Estado não tem nada a ver com isso. E é imoral penalizar uma vida de trabalho e de esforço contributivo para a segurança social, remunerada com uma pensão quando chegar o momento, pelo facto de não se ter tido a vocação ou a possibilidade da reprodução ao longo da vida.
O reconhecimento do esforço dos cidadãos para a natalidade deve ser feita sim por via fiscal. Não me repugna que quem tem mais filhos possa beneficiar de mais deduções fiscais. É até bastante razoável e compreensível.
O curioso deste afã procriador governamental é que ao mesmo tempo, o Governo, o mesmo, quer poupar nas maternidades e decidiu fechar umas quantas, remetendo as respectivas Clientes para o estrangeiro, em alternativa, para uma espécie de turismo obstetra interno. De terra em terra para dar à luz, poderia ser o slogan desta campanha. Ou então dê novas vidas à vida pelo nosso Portugal adentro.
Isto é, por um lado o Governo está pronto a prejudicar imoralmente quem não quer ter filhos, mas por outro lado dificulta a vida a quem os quer ter, desde que, evidentemente, não os queira ter nas áreas metropolitanas. E depois, o resultado é a importação de brasileiros para povoar o interior.
Desculpem, caros leitores, mas este Governo é um enigma. O problema é que é um enigma que faz mal à saúde.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)