Um Estado que não dá o exemplo, não pode exigir o seu contrário
É de um escandaloso mau gosto fazer exibir publicamente listas de devedores ao Estado, como foi o caso das famosas listas de dívidas às Finanças e à Segurança Social, quando o próprio Estado se encontra devedor em atraso a inúmeras instituições, a cidadãos, e a empresas. Não deveria o Estado ter então publicado em primeiro lugar a lista dos seus próprios débitos em atraso a terceiros?
Posso falar desta matéria com conhecimento de causa porque infelizmente já fomos credores do Estado por diversas ocasiões. Nenhuma das nossas empresas apresenta neste momento débitos do Estado por uma razão muito simples, apenas porque por opção deixaram de fazer o papel de fornecedoras do Estado. E as causas que levaram a tal ruptura assentam precisamente no incumprimento de prazos de pagamento das nossas facturas a instituições públicas de Aveiro, que tiveram de aguardar dez e catorze meses de atrasos incomportáveis a quem por sua vez tem de cumprir prazos de sessenta dias.
Tal como nós já passámos, são infindáveis os exemplos de outras empresas que passam dificuldades por causa dos incumprimentos do Estado. São do conhecimento geral, os muitos casos, principalmente na área da construção civil e obras públicas, que encerraram portas por não aguentarem a pressão da tesouraria nas suas empresas por falta de cumprimento do Estado.
Esta situação é tanto mais revoltante, quanto sabemos que quando as empresas ficam devedoras ao Estado, têm de liquidar com coimas elevadíssimas e juros de mora as suas dívidas. O seu contrário não se verifica. O Estado não se apresenta como pessoa de bem. Paga tarde e a más horas e jamais o Estado liquida as suas dívidas com juros, muito menos coimas, porque essas só são estipuladas para as suas cobranças coercivas e jamais para as suas dívidas compulsivas.
Ao longo de anos de governações que passam de PS para PSD, de PSD para PS, de PS para PSD-CDS e de novo para PS, tudo sempre igual, o mesmo que dizer para pior, porque tudo o que se não corrige, se deteriora!
Tal como na educação não resulta dizer «olha para o que eu digo, não olhes para o que faço», também na governação o mesmo se aplica. Como pode o Estado exigir cumprimento e punir comportamentos, se ele próprio não dá o exemplo?
Creio que vivemos em Portugal, um problema ainda mais grave que o próprio problema económico. Vivemos numa fase em que os princípios morais se desmoronaram. Todos vivem preocupados com os preços e com as dívidas e poucos se preocupam com os valores. Importam mais os números, importam mais as cobranças do que os meios, tudo se exige e nada se dá em troca. Passámos em menos de meio século de oito para oitenta. Será assim tão difícil acertar passo no bom senso ou será mais cómodo conviver com a promiscuidade do «eles falam, falam… mas ninguém tem razão»?
Posso falar desta matéria com conhecimento de causa porque infelizmente já fomos credores do Estado por diversas ocasiões. Nenhuma das nossas empresas apresenta neste momento débitos do Estado por uma razão muito simples, apenas porque por opção deixaram de fazer o papel de fornecedoras do Estado. E as causas que levaram a tal ruptura assentam precisamente no incumprimento de prazos de pagamento das nossas facturas a instituições públicas de Aveiro, que tiveram de aguardar dez e catorze meses de atrasos incomportáveis a quem por sua vez tem de cumprir prazos de sessenta dias.
Tal como nós já passámos, são infindáveis os exemplos de outras empresas que passam dificuldades por causa dos incumprimentos do Estado. São do conhecimento geral, os muitos casos, principalmente na área da construção civil e obras públicas, que encerraram portas por não aguentarem a pressão da tesouraria nas suas empresas por falta de cumprimento do Estado.
Esta situação é tanto mais revoltante, quanto sabemos que quando as empresas ficam devedoras ao Estado, têm de liquidar com coimas elevadíssimas e juros de mora as suas dívidas. O seu contrário não se verifica. O Estado não se apresenta como pessoa de bem. Paga tarde e a más horas e jamais o Estado liquida as suas dívidas com juros, muito menos coimas, porque essas só são estipuladas para as suas cobranças coercivas e jamais para as suas dívidas compulsivas.
Ao longo de anos de governações que passam de PS para PSD, de PSD para PS, de PS para PSD-CDS e de novo para PS, tudo sempre igual, o mesmo que dizer para pior, porque tudo o que se não corrige, se deteriora!
Tal como na educação não resulta dizer «olha para o que eu digo, não olhes para o que faço», também na governação o mesmo se aplica. Como pode o Estado exigir cumprimento e punir comportamentos, se ele próprio não dá o exemplo?
Creio que vivemos em Portugal, um problema ainda mais grave que o próprio problema económico. Vivemos numa fase em que os princípios morais se desmoronaram. Todos vivem preocupados com os preços e com as dívidas e poucos se preocupam com os valores. Importam mais os números, importam mais as cobranças do que os meios, tudo se exige e nada se dá em troca. Passámos em menos de meio século de oito para oitenta. Será assim tão difícil acertar passo no bom senso ou será mais cómodo conviver com a promiscuidade do «eles falam, falam… mas ninguém tem razão»?
(publicado nas edições de hoje do Diário de Aveiro e do Democracia Liberal)
posted by Susana Barbosa @ 02:24
4 comments
4 Comments:
Olá Susana:
Pois, genericamente estou de acordo no princípio mas não com a substância.
Uma coisa é uma dívida do estado atrasada, que irá ser impreterivelmente paga pois o estado não abre falências fraudulentas, outra é a dívida de particulares.
Concordo que tanto uns como outros devem ter as suas contas em dia...é, começando por mim próprio, o que sempre tenho feito.
Mas banalizar como se tudo fosse a mesma coisa... mais devagar.
Alguns empresários, que não passam de "chico-espertos" e que só atrapalham o mercado prejudicando os que lá estão seriamente, com "calotes" desmesurados ao estado, têm que ser conhecidos publicamente sobre pena de fazerem o mesmo nesse mesmo mercado e muitos cidadãos, empresários e consumidores, serem sériamente afectados pelo seu incumprimento.
É por isto, e não só, que acho saudável que sejam publicadas todas as listagens de devedores, quaisquer que eles sejam.
Os particulares também o podem fazer denunciando alguma dívida em que o estado seja o faltoso.
Genericamente só estão contra a medida os maus empresários, aqueles que, sistematicamente, não honram os seus compromissos ou o fazem tarde e a más horas, aparecem na listagem ou têm medo de lá aparecer.
Um empresário de sucesso não teme... porque cumpre.
Mas eu compreendo a sua posição... nem sempre podemos estar de acordo.
Um abraço,
quem não se respeita como pode ser respeitado?
beijos Su.
cheíssima de razão.
Os incumpridores devem ser penalizados...e a maioria dos fiscalistas concorda com a medida do Governo.
O Presidente da Direcção da CTC tb apoiou a medida. O Estado, como bem diz o Zé Alberto, não vai à falência porque paga, pode pagar tarde mas paga.
Nos países nórdicos o acesso à declaração de rendimentos é livre. Existe uma consciência social da importância do imposto. No nosso país ainda existem muitos ( felizmente cada vez menos )que se gabam publicamente de fugir aos impostos.
cumps
Recorrer a estratagemas como a divulgação dos devedores, significa o reconhecimento pelo próprio estado, da sua incapacidade de fazer cumprir as leis e eu não concordo, tanto mais que e como diz a Susana, o cidadão comum não beneficia do mesmo poder e da mesma condição quando é o estado o devedor.
A cobrança de IRS por excesso e posterior devolução um ano depois sem qualquer juro, é um exemplo das práticas portuguesas.
Igualmente não estou de acordo com o José Alberto quando refere que alguns empresários são…, para esses, o estado deveria ter fiscalizado as contas de empresas que apresentando prejuízos sistemáticos se mantêm longos anos no mercado. O estado devia actuar sobre figurões conhecidos que se gabam em público de não pagarem impostos. O estado deveria actuar sobre os indivíduos que apresentam declarações de rendimentos ridículos e destilam sinais exteriores de riqueza. O estado, devia actuar sobre espertalhotes como o Senhor Carrapatoso. O estado devia…,
No quadro geral do que é a cobrança e pagamento de impostos em Portugal, fica tudo dito quando se constata que as amas pagam mais de IRS que os advogados, pelo que as listas, apesar de não concordar, porque desautoriza e diminui o próprio estado, são um mal menor.
Cpts
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