STJ confirma coima à RTP por discriminação política

Conselheiros consideram que os órgãos de informação devem respeitar todas as listas. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de onze mil para seis mil euros o montante da coima aplicada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) à RTP por discriminação de candidaturas concorrentes às últimas eleições para as câmaras de Faro, de Lisboa e do Porto, não convidando para debates representantes das listas do CDS-PP, do MRPP-PCTP e da Coligação "Porto Capital" (PND-PPM), respectivamente.

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