Para onde há-de ir o dinheiro?

Por Jorge Ferreira, no Aveiro e na edição de hoje do Diário de Aveiro

Um dos debates mais necessários na actualidade é o de saber onde devem e em que medida ser aplicados os dinheiros públicos. Quais são as necessidades colectivas que devem ser financiadas pelo dinheiro de todos, ou seja, através de impostos, ou apenas pelo dinheiro de quem consome os serviços públicos.

Este é o núcleo do contrato social que todas as sociedades necessitam de fazer para assegurar a sua viabilidade política. É aqui que se coloca a necessidade de fazer opções e escolhas em função de valores e de concepções de vida e de Estado. Sem esquecer nunca que o Estado nasceu para servir o Homem e não o contrário.

Este problema põe-se igualmente ao nível autárquico. É urgente redefinir o modelo de poder autárquico que temos no nosso país e que está tão ultrapassado como o sistema político português. A asfixia financeira da generalidade das autarquias deriva de muitas obras do passado que foram sem dúvida necessárias, mas resultam também de esbanjamentos vários, da voracidade clientelar e da necessidade de uma ostentação balofa para efeitos meramente eleitorais e que nem sempre correspondem em resultados na urnas, ao contrário do que se poderia pensar.

Pode o leitor julgar meramente teóricas estas considerações. Tentarei demonstrar que não. Com exemplos concretos.

Primeiro exemplo: devem as autarquias ser empresárias? A minha resposta é: em princípio não. Faz sentido por exemplo a Câmara de Aveiro ter uma participação social em sociedades anónimas desportivas? Nenhum sentido. Faz, portanto, muito bem, a Câmara de Aveiro em alienar a sua participação no Aveiro Basket. Fomentar o desporto, muito bem. Ser empresária de desporto profissional, aí gastando o dinheiro de todos, muito mal.

Segundo exemplo: deve a Câmara de Aveiro trocar o basquetebol pelo futebol, por exemplo? A minha resposta é igualmente não. E por isso sigo com curiosidade extrema as negociações que têm ocorrido entre os membros da lista vencedora nas últimas eleições para os órgãos sociais do Beira-Mar no sentido de resolver o problema da dívida da Câmara ao clube. Sendo certo que a Câmara não admitirá certamente fazer ao Beira-Mar o que o Governo fez à Câmara, é um teste à credibilidade do município saber como vai decidir entre os contratos e boa aplicação dos dinheiros públicos. Até porque esta é uma questão a ser resolvida em família. Desportiva, claro.