APBV recebida por Jaime Gama

via Democracia Liberal

Estatuto do bombeiro em alteração

O Parlamento vai criar uma comissão para estudar a alteração do Estatuto Social do Bombeiro, disse à agência Lusa o presidente da Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários (APBV), citando o presidente da Assembleia da República (AR).

Com a devida vénia ao Jornal de Notícias

Paulo Jesus referiu que a garantia foi dada pelo presidente da AR, Jaime Gama, numa audiência concedida à APBV para entrega de uma petição assinada por mais de cinco mil bombeiros voluntários, solicitando a revisão urgente daquele estatuto.

"O presidente da AR mostrou-se bastante receptivo. Vai ser criada uma comissão para análise das nossas propostas", disse Paulo Jesus. O presidente da APBV, fundada há cinco meses, acrescentou que, "em princípio, a petição entregue ontem vai ser discutida em plenário da Assembleia da República, porque ultrapassa o mínimo de quatro mil assinaturas previsto na lei". A APBV defende no seu projecto de Estatuto Social do Bombeiro um regime fiscal específico, a revisão das contribuições para a Segurança Social e a isenção do pagamento de determinadas taxas municipais.

O projecto prevê também isenção das propinas para os filhos, prioridade no acesso a lares de terceira idade e centros de dia, isenção de taxas moderadoras para familiares directos dos bombeiros e compensação para as entidades patronais pela ausência do bombeiro em serviço e formação.

Aquando da apresentação da associação, em Dezembro de 2005, Paulo Jesus afirmou que a APBV nascia para apoiar jurídica e socialmente os voluntários, mas também para apresentar propostas ao Governo para alteração do Estatuto Social do Bombeiro. Paulo Jesus considera que os "bombeiros devem ter benefícios fiscais em sede de IRS e estar isentos das taxas de saneamento e resíduos sólidos, que são cobradas na factura da água", mas estas regalias terão de ser proporcionais ao serviço voluntário prestado por cada um.