Burocracia versus Democracia
Lei Orgânica n.º 2/2003 de 22 de Agosto
Lei dos Partidos Políticos
Artigo 4.º
Princípio da liberdade
1 - É livre e sem dependência de autorização a constituição de um partido político.
2 - Os partidos políticos prosseguem livremente os seus fins sem interferência das autoridades públicas, salvo os controlos jurisdicionais previstos na Constituição e na lei.
SOBRE O PARTIDO DA LIBERDADE, aqui
6 Comments:
Um Santo e Feliz Natal para si e toda a familia!
Beijinhos
Um Bom Ano de 2010 para si Susana e para todos os seus, com muita saúde e prosperidades.
Beijinhos
há novidades em relação ao PL?
porquê este longo silêncio?
O Partido da Liberdade (PL) requereu a sua inscrição nos registos próprios do Tribunal Constitucional (TC). O PL aguarda, portanto, resposta do TC, a fim de formalizar a legalização do Partido. O silêncio deve-se apenas a este compasso de espera. A burocracia desta democracia assim o exige!
nesse caso, talvez não não fosse má ideia contratar os serviços de um Constitucionalista consagrado.
Um Abraço
Luís
Bom... e não é necessário parar o blogue também =)
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