Regionalização versus Descentralização

O governo de José Sócrates volta agora à carga com o tema da regionalização como se disso dependesse o desenvolvimento do país. No referendo sobre a regionalização, realizado em 1998, o PS defendeu a divisão do país em sete regiões e ganhou o “não”. Agora apresenta uma estratégia para um plano de divisão administrativa em cinco regiões: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Isto é, o PS prepara-se para implementar um modelo de regionalização por conta própria para depois mais tarde o colocar numa próxima legislatura a referendo. Faz isto algum sentido?

Quanto a mim trata-se de mais um desvio da atenção dos problemas reais do país, ao qual este governo já se está a tornar perito. Na verdade a sustentabilidade económica num país tão pequeno como Portugal, não obtém soluções através de modelos reorganizados das suas regiões, mas sim através de planos económico-financeiros de apoio à generalidade das empresas para o incentivo à modernização, a uma renovação empreendedora e ao estímulo ao investimento.

As pequenas e médias empresas portuguesas afundam-se todos os dias numa carga fiscal incomportável, recorrendo por sistema ao crédito bancário e muitas das vezes financiando o próprio estado à custa do endividamento privado. É importante frisar bem esta realidade, pois quando o governo pensa em tornar públicas as dívidas ao estado das empresas privadas, não lhe encontro legitimidade para o concretizar se não for o primeiro a dar o exemplo, isto é, a tornar públicas as dívidas do estado aos privados. Analisaríamos então de quem seriam os maiores montantes de dívidas!

Para além de que o nosso estado nunca serve de exemplo para nada. Paga mal e a más horas mas cobra adiantado e não poupa juros e encargos às dívidas em atraso. Os privados têm que muitas das vezes pagar impostos ao estado que ainda não conseguiram cobrar dos seus clientes, como é o caso do pagamento do IVA. Pior ainda têm que inclusive “pagar por conta” impostos de lucro que nem sabem se vão obter, como é o caso do “IRC por conta”. As empresas hoje em dia recorrem ao crédito para financiar o próprio estado. As empresas afogam-se em juros e encargos elevadíssimos para poder cumprir com o estado. E o estado tem cumprido com as empresas?

Será a regionalização a solução para o que vai mal no nosso país? Creio que este governo está a criar mais um plano para “tapar o sol com a peneira”. Já foram criadas as “grandes áreas metropolitanas” para resultarem em pouco tempo em duplicação de estruturas que só servem para acatar mais clientelismo do estado. Já foram criadas as benditas “empresas municipais” que mais não fazem do que duplicar uma vez mais tarefas que competiam ao poder municipal. Este novo modelo de empresas mais não serve do que para fazer o que deveriam fazer os vereadores do executivo municipal, desde que as suas funções estivessem de acordo com as suas capacidades e não concentrassem por vezes pelouros tão díspares como a título de exemplo um vereador concentrar a cultura com as finanças e ainda a habitação ou o desporto!

Enfim tantos problemas que existem neste país e o governo preocupado com regionalismos. Ou será a forma de criação de novas estruturas para mais umas remodelaçõezinhas de quadros? Há necessidade sim, de reorganizar o que vai mal. Que se preocupe o governo em descentralizar ao invés de regionalizar. Que se preocupe o governo em diminuir estruturas ao invés de engrossar o seu caudal.

São urgentes políticas transversais necessárias à administração e à economia do país em todas as regiões existentes. Querer preocupar-se em resumir as soluções em novos modelos regionais é fugir aos problemas, querer ainda centralizar em cinco “regiões-plano” não é descentralizar é centralizar de outro modo, é entreter o povo e mudar o visual dos clientes como convém. O caudal está a está a engrossar a olhos vistos, de tal forma que quando dermos conta não existe em Portugal terra para cultivar nem terra para sobreviver!

(Publicado nas edições de hoje do Diário de Aveiro e do Democracia Liberal)